AVALIAÇÃO DAS NECESSIDADES DE INFORMAÇÃO SOBRE O COMÉRCIO EXTERNO NA INTERNET

As instituições públicas e privadas ligadas ao comércio externo disponibilizam pelas suas páginas virtuais formulários e modelos declarativos das operações de comércio externo, incluindo instrumentos subsidiários ao comércio como taxas de câmbio e pauta aduaneira, para além de materiais de educação e informação sobre os procedimentos fiscais e aduaneiros. A Janela Única Electrónica simbolizou um progresso revolucionário na informatização do processo de desembaraço de mercadorias, incluindo o cálculo e pagamento de direitos aduaneiros. No entanto, a falta de padronização, uniformização e simplificação dos procedimentos e a atitude dos agentes aduaneiros limitam o valor acrescentado da utilização das tecnologias de informação e comunicação no comércio externo. O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Económico e Empresarial (SPEED), sob financiamento da USAID, lançou um estudo para avaliar as necessidades de informação sobre o comércio externo na internet. A pesquisa quantitativa inicial foi complementada por uma componente qualitativa, que consistiu na consulta na produção de informação a partir da consulta às páginas virtuais de instituições do Estado e organismos privados. A consulta às páginas virtuais de 8 instituições ligadas ao comércio externo revelou que algumas estão disponíveis de forma limitada ou indisponíveis por completo durante alguns momentos do dia, e que o tempo do processamento é relativamente mais longo. Além disso, existem diferenças substanciais na forma como a legislação fiscal e aduaneira e os instrumentos subsidiários do processo declarativo são categorizados em cada uma das páginas e no formato em que a informação é disponibilizada de página para página. Recomenda-se à autoridades fiscais a uniformizar os conteúdos publicados na internet e actualizar os mesmos de forma tempestiva. Além disso, propõe-se a tradução dos materiais e a melhoria da estabilidade das páginas para garantir a eficiência no processo de consulta. Especificamente para os contribuintes e público em geral, as autoridades devem desenvolver um mecanismo de centralização da informação, desenvolver um guião de utilização da legislação fiscal e aduaneira e conceber simuladores electrónicos e interactivos de impostos, para além de melhorar a funcionalidade da pauta aduaneira e capitalizar o aproveitamento das redes sociais para a divulgação dos conteúdos. Com relação aos operadores do comércio externo, propõe-se que as autoridades realizem campanhas de sensibilização e divulgação da informação fiscal e aduaneira disponível na internet, a disponibilização de notas explicativas do GATT para a pauta aduaneira, a disponibilização dos critérios de reavaliação das mercadorias no âmbito da inspecção pré-embarque, a introdução de uma plataforma de reclamação online e a introdução de vídeos de spots publicitários para a divulgação da informação fiscal e aduaneira.