Proposta de Lei de Centrais Privadas de Crédito em Moçambique

A distribuição eficiente de informações de crédito entre os agentes econômicos propicia decisões de crédito mais consistentes e rápidas, reduz o risco de crédito, estimula maior disciplina dos tomadores de crédito e a prática de taxas de juros mais justas. O compartilhamento de dados e informações deve ocorrer de maneira rigorosa, obedecer a critérios científicos, com transparência entre as partes, e de forma completa. Quanto maior o volume de informações, maior será a oferta de crédito e mais justas serão as taxas de juros, compatíveis com os riscos assumidos pelo provedor do crédito. Um sistema de informações de crédito contribui também para que as instituições financeiras e não financeiras, que ofertam crédito, melhorem a gestão de suas carteiras porque dá acesso a informações que permitem melhor conhecer o perfil dos tomadores de crédito. Com base nessas informações, podem oferecer produtos com condições de taxa ou de prazo mais favoráveis, e adequadas a cada tipo de cliente. Os melhores padrões e práticas internacionais estão condensados no documento denominado "General Principles for Credit Reporting", disponível no sítio eletrônico do Banco Mundial (www.worldbank.org), publicado em setembro de 2011. Referido documento representa a consolidação de todo o conhecimento e experiências acumuladas ao longo do tempo por diversas organizações que tratam dos temas informações e relatórios de crédito. A proposta de lei ora em análise foi elaborada seguindo os mencionados Princípios Gerais para Reportes de Crédito, e representa um avanço extraordinário para o País ao propiciar a implantação de um sistema de informações de crédito compatível com os mais avançados mercados de crédito. Uma vez aprovada a lei, nos termos ora propostos, representará o "estado da arte" em termos de base legal e regulamentar. A proposta de lei ora em análise foi elaborada seguindo os mencionados Princípios Gerais para Reportes de Crédito, e representa um avanço extraordinário para o País ao propiciar a implantação de um sistema de informações de crédito compatível com os mais avançados mercados de crédito. A proposta de lei ora em análise foi elaborada seguindo os mencionados Princípios Gerais para Reportes de Crédito, e representa um avanço extraordinário para o País ao propiciar a implantação de um sistema de informações de crédito compatível com os mais avançados mercados de crédito.