Termos de Referência para o Estabelecimento e Funcionamento dos Comités de Co-Gestão das Unidades Sanitárias

A área de ação dos Comités de Co-Gestão é as Unidades Sanitárias, incluindo hospitais e centros de saúde, e suas respectivas áreas de atuação/cobertura. A composição e estrutura do Comité de Co-Gestão das Unidades Sanitárias devem ser formados por trabalhadores de saúde da US/hospital, Direcção Distrital de Saúde (SDSMAS) e da sociedade civil. Recomenda-se um número mínimo de 6-10 membros por CcG em cada US, com igual representatividade de membros da comunidade e trabalhadores de saúde. Os membros da comunidade devem ser representantes dos diferentes grupos da população, incluindo representantes dos Comités de Saúde, Líderes religiosos, comerciantes, vereadores entre outros. A constituição do Comité de Co-Gestão das Unidades Sanitárias deve incluir: - Um representante da Direcção da US ou o Chefe/responsável da US; - O administrador da US (onde existe); - Chefe de enfermagem; - Chefe da maternidade; - Um representante de cada Comité de Saúde / comunidade da área de Saúde da US; - Um representante dos ACS/grupos de trabalho (ex: PT, APE, ACS); - Um representante das Estruturas Administrativas do Bairro ou Município; - Um representante dos Agentes Económicos da área de Saúde, Líderes Religiosos e Politícos. A SDSMAS e a DPS fazem parte do Comité como facilitadores/supervisores, não sendo necessária a sua participação em todas as reuniões/actividades do Comité. O papel e a autoridade do Comité de Co-Gestão das Unidades Sanitárias incluem a análise e tomada de decisões sobre a vida da US, incluindo a planificação, execução, seguimento e monitoria das atividades. O Comité deve trabalhar em estreita colaboração com a Direcção da US e a SDSMAS para garantir a implementação eficaz das decisões tomadas. A monitoria e avaliação dos Comités de Co-Gestão das Unidades Sanitárias são fundamentais para garantir a eficácia e a eficiência do trabalho do Comité. A monitoria deve incluir a avaliação do desempenho do Comité, a identificação de áreas de melhoria e a implementação de ações corretivas. A avaliação deve incluir a avaliação do impacto do trabalho do Comité na melhoria da qualidade e humanização dos cuidados de saúde. A recomendação para um bom funcionamento do Comité de Co-Gestão das Unidades Sanitárias inclui a necessidade de: - Estabelecer um plano de trabalho claro e conciso; - Definir objetivos e metas claras e alcançáveis; - Estabelecer um sistema de comunicação eficaz; - Garantir a participação ativa e igualitária de todos os membros do Comité; - Estabelecer um sistema de monitoria e avaliação eficaz. A implementação eficaz do Comité de Co-Gestão das Unidades Sanitárias depende da colaboração e do compromisso de todos os membros do Comité, incluindo a Direcção da US, a SDSMAS e a comunidade. A criação de um ambiente de trabalho colaborativo e inclusivo é fundamental para garantir a eficácia e a eficiência do trabalho do Comité.